COMO MUDAR

 

A crise política brasileira vivida neste ano de 2016 é o cenário mais propício para repensar nosso modelo de Democracia.

 Se googlarmos “Democracia Direta” veremos dezenas, senão centenas, de sites onde milhares de pessoas discutem o tema.

Observa-se uma constante nas discussões: O que e como fazer para que o povo, o verdadeiro dono do poder, não fique refém de seus representantes, os políticos, no processo de exercer a Democracia? 

Plebiscito, orçamento participativo, conselhos (de saúde, da criança e do adolescente, dos direitos humanos, etc.) podem aumentar a participação popular, mas estão longe de assegurar ao povo o exercício direto da Democracia.

A única maneira de assegurar ao povo o exercício direto da Democracia é a eliminação dos intermediários!

Temos 5.561 municípios, com seus vereadores, 26 estados, com seus deputados estaduais, um distrito federal, com seus deputados distritais, uma Câmara Federal com 513 deputados e um Senado Federal com 81 senadores. Estes nossos intermediários, para praticarmos uma Democracia Representativa, custam bilhões de reais por ano.

Democracia direta significa votar as leis diretamente pelo povo. Pela Internet, em Quiosque de Votação de Leis - QVL, pelo Correio, ou por qualquer outro método.

O Brasil detém conhecimento tecnológico suficiente para desenvolver um Sistema de Votação de Leis Diretamente pelo Povo - SVLD.  

Resta, portanto, reconfigurar o Estado brasileiro, mudando a Constituição.

Em seu artigo primeiro a Constituição Brasileira diz:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

Ela deveria dizer:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

Em seu segundo artigo a Constituição Brasileira diz:

Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Ela deveria dizer:

Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único. O Poder Legislativo será exercido diretamente pelo povo.

Como se vê, propõe-se a eliminação do Poder Legislativo em todos os níveis.

Propõe-se, também, a exclusão dos Estados da estrutura federativa do Brasil. Para que precisamos de Estados se a vida acontece nos municípios? Cada Governador com sua estrutura física e de pessoal custa uma fortuna!

Aceita a reconfiguração política do Estado brasileiro, cargos eletivos somente os de Prefeitos Municipais, Governador do Distrito Federal e Presidente da República.

“Mas, porém, contudo, todavia”, como mudar a Constituição?

Resposta: No curto e no médio prazo não dá!

E então, o que fazer?

Proposta:

Criar uma organização sem fins lucrativos (não é uma ONG para fazer maracutaia com dinheiro do governo!) denominada Associação para o Desenvolvimento da Democracia Direta – ADDD, que captará recursos através de financiamento coletivo (crowdfunding). A ADDD terá um “estatuto aberto”, isto é, nenhum sócio, ou grupo de sócios, nem o grupo dos sócios fundadores, terá controle permanente sobre o poder decisório, a não ser por votação dos associados. Os sócios contribuirão com mensalidades cujo valor será definido por eles mesmos, a partir de R$1,00 (um real), através de cartão de crédito ou boleto bancário. Os sócios poderão ser pessoas físicas ou jurídicas. Espera-se que os sócios fundadores tenham formação e experiência multidisciplinares que permitam dar início ao processo descrito a seguir, sem necessidade de grana. Os dirigentes da ADDD não terão remuneração. Os recursos financeiros serão utilizados, exclusivamente, para o desenvolvimento do SVLD. A ADDD terá uma única conta bancária cujo extrato, em formato de banco de dados, ficará disponível na Internet.

Criar um modelo conceitual que reflita o SVLD e desenvolver um aplicativo (que rode em computadores e smartphones) que permita ao cidadão propor temas para serem transformados em projetos de lei e depois votar naqueles que tenham sido selecionados pelo sistema. O sistema está descrito mais adiante.

Implantar um projeto piloto do SVLD em uma cidade de 5.000 habitantes, mais ou menos. Este projeto piloto será uma iniciativa privada, sem necessidade de aprovações legais de qualquer natureza. A adesão dos munícipes será voluntária e sem qualquer custo para eles.

Espera-se que o projeto piloto seja replicado em outras cidades e, como sementes, seja espalhado por todo canto, até que o “processo evolutivo social” se encarregue de incorporá-lo ao arcabouço jurídico do país.

Pergunta um: Como fica a Justiça Eleitoral?

Resposta: Não muda nada! Acrescenta-se uma nova atribuição:

Hoje:

“A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral.” http://www.justicaeleitoral.jus.br/

Amanhã:

“A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições para cargos executivos e votação de leis diretamente pelos cidadãos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral.”

Pergunta dois: que estrutura teria o processo de escolha, pelo cidadão, de temas que ele gostaria de ver transformados em leis?

Resposta: O gráfico na página seguinte tem a pretensão de mostrar isso!